INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO DE EQUIPAMENTO - MODEM ADSL

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De um lado, TERRA NETWORKS BRASIL S.A., sociedade com sede na Av. Nações Unidas, nº 12.901, 12º andar, Torre Norte, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 91.088.328/0001-67, ("TERRA") e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual ("ASSINANTE"):

CONSIDERANDO que o Assinante deseja contratar o serviço de acesso à Internet Banda Larga oferecido pelo Terra;

CONSIDERANDO que o serviço de acesso à internet através banda larga na tecnologia ADSL - modalidade escolhida pelo Assinante - requer a instalação de um modem para o funcionamento da solução;

CONSIDERANDO que é de interesse do Assinante receber do TERRA o modem em comodato;

CONSIDERANDO que é interesse do TERRA ceder em comodato o modem para o Assinante durante o período da contratação de Serviço de Acesso Banda Larga entre o TERRA e o Assinante;

RESOLVEM as Partes celebrar o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO, que se regerá de acordo com os Considerandos acima e com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULAS


PRIMEIRA: O presente instrumento regula as condições pelas quais TERRA cede, a título de Comodato, um Kit ADSL, composto de modem ADSL, cabo RJ-45, cabo RJ-11, dois micro filtros, adaptador telefônico padrão Telebrás, fonte de alimentação, manual de instalação, CD de configuração e certificado de garantia.

SEGUNDA: O equipamento acima identificado é de propriedade da TERRA e deverá ser instalado pelo ASSINANTE ou por um técnico contratado pelo ASSINANTE em seu computador, seguindo todas as instruções contidas no Manual de Instalação.

TERCEIRA: O equipamento será usado exclusivamente pelo ASSINANTE com a finalidade única e específica de ter acesso à Internet, através do TERRA, por meio da tecnologia Banda Larga ADSL.

QUARTA: O ASSINANTE deverá informar imediatamente ao TERRA sobre qualquer dano ou avaria no equipamento. TERRA, a seu exclusivo critério, deverá determinar se o equipamento deverá ser reparado ou se o presente contrato restará rescindido por força das avarias do equipamento. Eventuais reparos do equipamento sempre que TERRA entender necessário, ficarão a cargo de TERRA, restando o ASSINANTE obrigado a (i) permitir acesso de representante do TERRA, devidamente identificado, no endereço de instalação do equipamento para retirar o equipamento e encaminhar para Assistência Técnica, ou (ii) encaminhar o modem para o endereço indicado pelo TERRA a fim de efetuar os reparos necessários, a exclusivo critério do TERRA. O TERRA compromete-se a solucionar o problema do modem no prazo máximo de 90 dias a contar do recebimento do equipamento nas dependências do TERRA. Havendo disponibilidade o TERRA poderá, a seu exclusivo critério, encaminhar um novo equipamento para o ASSINANTE enquanto procede aos reparos no equipamento danificado.

PARÁGRAFO ÚNICO: Caso o laudo técnico apresentado pela Assistência Técnica do produto constate que o dano ou avaria foi decorrente de mau uso, utilização em desconformidade com o disposto no Manual de Instrução ou por negligência, imprudência ou imperícia do ASSINANTE, o valor gasto para o reparo será de exclusiva responsabilidade do ASSINANTE, podendo o TERRA debitar do cartão de crédito ou débito em conta do ASSINANTE o valor correspondente.

QUINTA: O ASSINANTE obriga-se, por este instrumento, a manter o equipamento em perfeitas condições de uso e somente utilizar o produto de acordo com as especificações contidas no Manual de Instruções, ficando responsável pelo bem, assumindo inteira responsabilidade - na qualidade de fiel depositário nos termos da legislação em vigor - pela guarda e integridade do equipamento, devendo restituí-lo ao Terra, ora por cancelamento voluntário ou por cancelamento involuntário por inadimplência ou abuso, respondendo ainda nas hipóteses de dano, perda, furto, roubo ou extravio do respectivo equipamento, que em qualquer dos casos gerarão o cobrança integral do equipamento, podendo o TERRA debitar do cartão de crédito ou débito em conta do ASSINANTE o valor correspondente.

SEXTA: Em caso de cancelamento ou inadimplência pelo ASSINANTE do serviço Terra Banda Larga o Assinante, às suas exclusivas expensas, se compromete a devolver o equipamento recebido em COMODATO com todos os acessórios e devidamente embalado para o TERRA no seguinte endereço: Terra Networks Brasil S/A na Rodovia Anhanguera, S/N – KM 37 - Lado direito - Bloco 10 e 11, Jordanesia – Cajamar – SP, CEP 07750-000, no prazo de 15 dias a contar do cancelamento do serviço de acesso mantido com o TERRA. A não devolução sujeitará o ASSINANTE ao pagamento de uma multa rescisória ao TERRA no valor de R$ 120,00 (Cento e vinte Reais), que será debitada do cartão de crédito ou débito em conta informados pelo ASSINANTE quando do cadastro no TERRA.

SÉTIMA: Para receber o modem em comodato, o ASSINANTE deverá optar por uma das seguintes modalidades de pagamento da assinatura Terra Banda Larga: cartão de crédito ou débito em conta.

OITAVA: O presente instrumento permanecerá em vigor enquanto o Contrato de Acesso Banda Larga ADSL mantido entre TERRA e o ASSINANTE permanecer válido e vigorando, ficando acordado que, após o término do referido contrato o ASSINANTE encaminhará o equipamento ao TERRA no endereço indicado na cláusula Sexta, acima.

NONA: Não é permitida ao ASSINANTE a transferência do(s) equipamento(s) bem como dos direitos e obrigações relacionados ao presente instrumento, no todo ou em parte, sendo vedado o empréstimo para terceiros com ou sem fins lucrativos.

DÉCIMA: O ASSINANTE se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do TERRA e dos serviços disponibilizados através do TERRA.

DÉCIMA PRIMEIRA: TERRA poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao ASSINANTE sua intenção, sendo reservado o direito do ASSINANTE de rescindir o presente contrato.

DÉCIMA SEGUNDA: O ASSINANTE reconhece o correio eletrônico (e-mail), através da caixa postal principal registrada no TERRA, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação com o TERRA e aceita expressamente o Portal Terra como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Instrumento.

DÉCIMA TERCEIRA: Elegem as Partes, para dirimir eventuais, e não esperadas, demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro do domicílio do ASSINANTE.

Copyright reservado a Terra Networks Brasil S.A.

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