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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO "TERRA SONORA"



Essas condições gerais (Condições Gerais) regulam o contrato (Contrato) estabelecido entre TERRA NETWORKS BRASIL S.A. , sociedade com sede na Av. Nações Unidas, nº 12.901, 12º andar, Torre Norte, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº. 91.088.328/0001-67, ( TERRA ) e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual ( ASSINANTE ).

 

Ao contratar o SONORA descrito a seguir, o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.

 

A utilização SONORA se encontra igualmente submetida ao aviso legal do Portal TERRA ( http://www.terra.com.br/avisolegal ) e condições gerais dos demais serviços e conteúdos de TERRA , que completam o previsto nestas Condições Gerais, sempre que não se opuserem a elas.

 

1.DEFINIÇÕES

 

Para os efeitos das presentes Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:


Usuários são aqueles que navegam no Portal TERRA e que não efetuaram cadastro em nenhuma das facilidades e conteúdos disponíveis no mesmo.

 

ASSINANTE : o TERRA possui três modalidades de ASSINANTE , quais sejam: (i) ASSINANTE de Serviços Gratuitos; (ii) ASSINANTE de Serviços Pagos; (iii) ASSINANTE de Acesso discado e banda larga.


ASSINANTE de Serviços Gratuitos é aquele que efetua seu cadastro junto ao TERRA e contrata serviços, conteúdos e facilidades isentos de custo para o ASSINANTE .

ASSINANTE de Serviços Pagos é aquele que utiliza serviços, conteúdos e facilidades disponibilizados pelo TERRA , mediante o pagamento de uma assinatura mensal em razão do tipo de serviço, conteúdo e facilidade utilizado.


ASSINANTE de Acesso compreende os ASSINANTES de provimento de acesso a Internet nas modalidades acesso discado e/ou banda larga.


Todos os
ASSINANTES acima descritos serão considerados nas Condições Gerais de Uso do Portal e em cada Condição Geral dos serviços, conteúdos e facilidades específicos, indiscriminadamente como ASSINANTE .

Além disso, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:


a)
Acesso Banda Larga significa o provimento de acesso a Internet através de tecnologias como ADSL, cabo, dentre outras, exceto Satélite, em velocidades normalmente superiores às obtidas nas conexões do tipo Acesso Discado. A velocidade varia conforme a tecnologia e o serviço contratado pelo ASSINANTE .


b)
Acesso Discado significa o provimento de acesso a Internet através do serviço de telefonia fixa, que não permite a transmissão simultânea de telefonia e dados, ou seja, não possibilita a realização e/ou recebimento de chamadas telefônicas e o acesso a Internet simultaneamente. É vedado ao ASSINANTE realizar ligações do tipo a cobrar para conectar-se ao sistema informático de TERRA .

 

c) Confirmação Contratual é a confirmação da contratação e faz parte integrante destas Condições Gerais, e consiste no documento enviado para o e-mail do ASSINANTE e contem o detalhamento do Plano contratado. Nela constarão os dados do ASSINANTE e as condições comerciais do Plano contratado pelo mesmo.


d)
Portal TERRA significa o conjunto de sites de propriedade de TERRA NETWORKS BRASIL S.A. e de seus parceiros, concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos usuários de Internet.

e) Suporte Técnico significa a prestação de serviço de suporte técnico por telefone, e-mail, chat exclusivamente aos ASSINANTES do SONORA do TERRA .


f)
SONORA significa a disponibilização aos ASSINANTES de (i) música e a exibição de musicais, espetáculos, shows e congêneres por meio de arquivos digitais relativos a fonogramas e/ou videofonogramas, no formato Streaming, cujo significado se explanará abaixo.


g)
Streaming : significa a permissão para acesso, em caráter pessoal para fins privados e não-comerciais, ao acervo de fonogramas e/ou videofonogramas de maneira que não é permitido ao ASSINANTE fazer o download de arquivos musicais para quaisquer dispositivos, tais como, mas não se limitando a computadores, CDs, MP3 player. O "Streaming" poderá ser disponibilizado por TERRA em uma das seguintes formas: (i) gratuita com acesso limitado a 20(vinte) horas mensais ou (ii) paga com acesso ilimitado de horas mensais.


h)
Acervo são todos os fonogramas e/ou videofonogramas disponíveis no site SONORA, no momento da navegação no site, sendo que tal acervo pode ser alterado a qualquer tempo através da inclusão ou exclusão de fonogramas e/ou videofonogramas a exclusivo critério do TERRA e dos detentores dos direitos autorais e artísticos sobre os mesmos, não sendo garantida a manutenção e permanência dos fonogramas e/ou videofonogramas no SONORA.

i) Ícone Informações é um ícone disponibilizado em determinadas páginas do SONORA contendo a descrição detalhada sobre o fonogramas e/ou videofonogramas tais como: (1) o nome ou pseudônimo do autor; (2) o nome ou pseudônimo do artista intérprete; (3) o título da obra; (4) o título do álbum de origem do fonograma e/ou videofonograma; (5) o crédito atinente à(s) editora(s) respectiva(s) e/ou produtor(es)/diretor(es); e (6) o crédito da gravadora e outras informações aplicáveis. As informações são fornecidas pelas Editoras e Gravadoras.


j)
Link (atalho) : botão ou texto clicável, que remete para uma página web.


k)
Web : forma abreviada para denominar World Wide Web (rede de alcance mundial). Designação para todas as interfaces gráficas apresentadas na Internet.


2. OBJETO


2.1. As presentes Condições Gerais regulam a prestação do SONORA:

 

2.2. O SONORA encontra-se disponível ao ASSINANTE na modalidade Streaming, conforme definida do item "i" acima.

 

2.3. O direito ao SONORA é personalíssimo e intransferível, sendo expressamente proibido o uso comercial dos fonogramas e/ou videofonogramas disponíveis, bem como a veiculação dos fonogramas e/ou videofonogramas ao público em geral.

2.4. A exclusivo critério do TERRA , poderá haver um período de utilização gratuita do SONORA para que o ASSINANTE possa experimentar determinadas funcionalidades do SONORA.


2.5. Recomenda-se a utilização do SONORA em conexões Banda Larga, para que o
ASSINANTE possa utilizar com qualidade todas as funcionalidades do SONORA.


3. O CADASTRAMENTO DO ASSINANTE E OBRIGAÇÕES CORRELATAS


3.1. Para utilizar o SONORA o novo
ASSINANTE receberá um usuário (username) e uma senha de acesso ao SONORA. Os já ASSINANTES TERRA poderão utilizar o username e a senha de acesso que possuem para utilizar o SONORA.


3.2. O
ASSINANTE não poderá escolher como usuário palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro ASSINANTE ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

 

3.2.1. Após o cadastramento ou durante a utilização do SONORA o ASSINANTE poderá ter acesso a funcionalidades disponibilizadas pelo TERRA que permitem a inclusão de informações ou preferências pessoais (como por exemplo, mas nãos e limitando a fotos, preferência musicais, nome, listas de músicas personalizadas) ficando a critério do ASSINANTE tornar tais informações públicas ou privadas. Caso o ASSINANTE opte por torná-las públicas, será exclusivamente responsável por essas informações.


3.3. O
ASSINANTE se compromete a comunicar o TERRA o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso ao SONORA imediatamente após o conhecimento do fato.

 

3.4. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR A TERRA , O ASSINANTE RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. TERRA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO ASSINANTE SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.


4. O PAGAMENTO E A INTERRUPÇÃO DO SONORA


4.1. Para utilizar o SONORA o
ASSINANTE deverá pagar ao TERRA os valores definidos de acordo com a modalidade escolhida:

 

(i) Streaming com acesso limitado a 20(vinte) horas mensais - isento do pagamento até o limite de 20 (vinte) horas no mês [após as 20(vinte) horas mensais, caso o ASSINANTE tenha interesse, poderá contratar as demais modalidades a seguir;

 

(ii) Streaming com acesso ilimitado de horas mensais - o ASSINANTE pagará um valor mensal, observado o valor vigente no momento da contratação;


4.1.1. O
ASSINANTE poderá optar pelas modalidades de pagamento disponíveis no site no momento da contratação.


4.2. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do Plano contratado, SONORA PODERÁ SER IMEDIATAMENTE INTERROMPIDO E O PRESENTE CONTRATO CONSIDERADO RESCINDIDO.


4.2.1. No caso exposto no item 4.2 acima, a interrupção do SONORA acarretará o bloqueio do usuário e senha de acesso ao SONORA não sendo possível utilizar nenhuma funcionalidade do mesmo.

 

4.3. Eventuais taxas de inscrição ou de instalação na contratação do SONORA devem ser pagas pelo ASSINANTE juntamente com o primeiro pagamento do Plano por ele escolhido. Este valor consta expressamente da Confirmação Contratual (Taxa de Inscrição/Instalação). A critério único e exclusivo do TERRA , o ASSINANTE poderá ser dispensado do pagamento de tais taxas.

 

4.4. QUANDO DISPONÍVEL, PARA PAGAMENTOS ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO, O ASSINANTE DEVERÁ PAGAR UMA TAXA ADICIONAL POR BOLETO. O VALOR DESTA TAXA CONSTA DA CONFIRMAÇÃO CONTRATUAL SOB A DENOMINAÇÃO TAXA DO BOLETO BANCÁRIO.


5. DAS OBRIGAÇÕES E DOS DIREITOS DO ASSINANTE


São obrigações do
ASSINANTE , dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:


5.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude deste contrato quando for o caso.


5.2. O
ASSINANTE deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.


5.3. O
ASSINANTE se compromete a utilizar o SONORA limitado ao uso privado e não comercial.


5.4. O
ASSINANTE não poderá utilizar o SONORA para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados de TERRA e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o ASSINANTE a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.


5.5. O
ASSINANTE não poderá utilizar o SONORA para propagar com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor ; (h) violem o direito de privacidade de terceiros; (i) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia.

 

5.6. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena do TERRA , a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o contrato, interromper o SONORA temporariamente e/ou notificar o ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.


5.7. O
ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e ASSINANTE do SONORA, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu usuário e senha de acesso. O ASSINANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR o TERRA por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento e nas Condições Gerais e Aviso Legal do Portal TERRA , as quais estão disponíveis na página principal do portal TERRA .


5.8. O
ASSINANTE é responsável pela guarda do usuário e da senha de acesso ao SONORA, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização.


5.9. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização do SONORA, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.


5.10. O usuário e senha de acesso ao SONORA são privativos do
ASSINANTE , ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.


5.11. O
ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.


6. DAS OBRIGAÇÕES DE TERRA


6.1.
TERRA se obriga a disponibilizar o SONORA nos termos deste CONTRATO e das Condições Gerais e do Plano escolhido, podendo, eventualmente, o acesso ao SONORA sofrer interrupções devido a: (a) deslocamento do ASSINANTE para fora da área de cobertura da empresa prestadora de serviços de telecomunicação que permite a conexão do mesmo ao provedor/gateway de TERRA ; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam o acesso ao SONORA; (d) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de TERRA ; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.


6.2.
TERRA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE O TERRA NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.


6.3.
TERRA envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do SONORA, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ASSINANTE , garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização do SONORA, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação de autoridade pública ou no interesse pessoal do ASSINANTE , caso este em que será necessária a sua aprovação formal, ressalvadas as hipóteses previstas nestas Condições Gerais.

 

7. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE


7.1.
TERRA não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos ASSINANTES ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas.


7.2.
TERRA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização do SONORA.


7.3.
TERRA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do uso do SONORA conforme as condições estabelecidas no presente contrato ou que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os ASSINANTES transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização do SONORA.


7.4.
TERRA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros.


7.5.
TERRA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade dos ASSINANTES e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os ASSINANTES proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros usuários e/ou ASSINANTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam ser causados pelo próprio ASSINANTE ou por terceiro que, por qualquer meio, venha a se utilizar da senha de acesso de um ASSINANTE , fazendo-se passar por ele ou não.


7.6.
TERRA não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.


7.7. Embora
TERRA utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de códigos maliciosos nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização do SONORA, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do ASSINANTE ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do ASSINANTE .


7.8. Tendo em vista o disposto no item anterior,
TERRA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de códigos maliciosos ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do ASSINANTE .


7.9.
TERRA não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos ASSINANTES através do SONORA.

 

7.10. TERRA é completamente alheia e não intervém na criação, transmissão nem na colocação à disposição, além de não exercer nenhuma classe de controle prévio, nem garante a licitude, infalibilidade e utilidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através do SONORA.


7.11.
TERRA não é responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do SONORA e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do SONORA; (b) da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do SONORA; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do SONORA; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através do SONORA; (e) da inadequação para qualquer propósito e o não atingimento das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através do SONORA; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através do SONORA; e (g) de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por ASSINANTE ou terceiros pela Internet.


8. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS


8.1. Através do preenchimento do formulário de cadastramento, o
ASSINANTE proporciona ao TERRA os seguintes dados de caráter pessoal (doravante, os Dados Pessoais): nome completo, data de nascimento, endereço, CEP, número do registro junto ao Cadastro de Contribuintes (CPF), número do registro geral (RG), telefone para contato, nacionalidade, dados da conta bancária (se necessário), dados do cartão de crédito (se necessário), entre outros, a critério do TERRA .


8.2. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais por
TERRA , que é regida pelo disposto na Política de Proteção aos Dados Pessoais, disponível na página principal do Portal TERRA sob a denominação Privacidade (URL: www. TERRA .com.br/privacidade ) têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços, conteúdos e facilidades aos ASSINANTES , bem como a adequação dos mesmos às preferências e gostos dos ASSINANTES , a criação de novos serviços, conteúdos e facilidades relacionados as já existentes, o envio de atualizações dos mesmos, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas aos referidos serviços, conteúdos e facilidades oferecidos no Portal, ou através dele, existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o ASSINANTE não fica obrigado a responder. TERRA deverá obter o prévio e inequívoco consentimento dos ASSINANTES para utilizar os Dados Pessoais com propósitos diversos ao estabelecido neste parágrafo.


8.3.
TERRA poderá ceder os Dados Pessoais às outras sociedades do grupo TERRA , as quais constam da URL www. TERRA .com.br/grupo TERRA , o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas no presente aviso. Em determinados casos, TERRA poderá ceder os Dados Pessoais a terceiros. Nesta hipótese, os ASSINANTES serão devidamente alertados, para que, desta forma, prestem sua prévia anuência à cessão dos respectivos dados. Para tanto, TERRA identificará este terceiro, o tipo de atividades às quais se dedica e a respectiva finalidade do recolhimento dos dados. Tanto as sociedades pertencentes ao Grupo TERRA , como terceiros receptores dos dados, poderão ter seu domicílio no exterior. Em todo caso, TERRA garante a manutenção do sigilo e o tratamento seguro dos Dados Pessoais em quaisquer movimentações, nacionais ou internacionais, que possam ser feitas em tais cessões.

8.4. TERRA garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o ASSINANTE deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.


8.5. Havendo solicitação formal, por qualquer Autoridade Pública, devidamente fundamentada, o
ASSINANTE autoriza expressamente o TERRA a encaminhar os dados cadastrais solicitados, independente de notificação prévia ao ASSINANTE .


9. DAS AUTORIZAÇÕES


9.1. Através da aceitação dos termos da presente Condições Gerais, o
ASSINANTE AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE o TERRA a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus serviços, conteúdos e facilidades bem como de seus parceiros.


10. DOS REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES


10.1. Os valores a serem pagos pelo SONORA, em especial para a modalidade streaming, quando for o caso, serão reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos custos relativos ao SONORA ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.


10.2. O não pagamento do(s) valor(es) previstos no Plano contratado, nos prazos e montantes contratados, quando não se tratar de créditos pré-pagos, importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGPM e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.

11. TRIBUTOS


11.1. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.


12. TERRITÓRIO


12.1. O SONORA somente será disponível para os
ASSINANTES no território brasileiro, não sendo possível o acesso ao SONORA fora do Brasil.


13. PRAZO DE VIGÊNCIA

 

13.1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.


14. RESILIÇÃO E RESCISÃO


14.1. Desistência:
TERRA e o ASSINANTE têm garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato informando a data em que não mais será possível acessar o SONORA.


14.1.1.
TERRA poderá comunicar ao ASSINANTE , a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O ASSINANTE deverá comunicar ao TERRA a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de contato telefônico com o sistema de atendimento nacional e através do Portal TERRA , na área destinada ao ASSINANTE , sendo expressamente vedada à solicitação por e-mail ou carta.


14.2. Rescisão:
TERRA e o ASSINANTE reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.


15. DECLARAÇÕES DO ASSINANTE


O
ASSINANTE declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:


15.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar o SONORA.


15.2. É responsável pela utilização do SONORA contratado e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.


15.3. Utilizará o SONORA nos limites do exposto nessas Condições Gerais, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente, em especial os direitos autorais pertinentes ao SONORA.


16. DISPOSIÇÕES GERAIS


16.1. Através da contratação do SONORA, o
ASSINANTE se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Portal TERRA e dos serviços, conteúdos e facilidades disponibilizados através do Portal TERRA .


16.2.
TERRA poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer terceiro, sendo reservado o direito do ASSINANTE de rescindir o presente contrato sem quaisquer ônus adicionais.


16.3. O SONORA obedece às leis brasileiras.


16.4. O
ASSINANTE concorda e reconhece que TERRA se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa-postal, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam o Portal TERRA como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao SONORA, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

17. FORO

 

17.1. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro do domicílio do Central do <b>ASSINANTE</b> - <b>TERRA</b>

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CONDIÇÕES GERAIS DA DO TERRA SONORA

CONTRATO REGULADO PELAS SEGUINTES CONDIÇÕES GERAIS



Essas condições gerais (Condições Gerais) regulam o contrato (Contrato) estabelecido entre TERRA NETWORKS BRASIL S.A., sociedade com sede na Av. Nações Unidas, nº 12.901, 12º andar, Torre Norte, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº. 91.088.328/0001-67, () e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual ().

Ao contratar o SONORA descrito a seguir, o expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.

A utilização SONORA se encontra igualmente submetida ao aviso legal do Portal TERRA ) e condições gerais dos demais serviços e conteúdos de , que completam o previsto nestas Condições Gerais, sempre que não se opuserem a elas.

1.DEFINIÇÕES

Para os efeitos das presentes Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

são aqueles que navegam no Portal TERRA e que não efetuaram cadastro em nenhuma das facilidades e conteúdos disponíveis no mesmo.

: o possui três modalidades de , quais sejam: (i) de Serviços Gratuitos; (ii) de Serviços Pagos; (iii) de Acesso discado e banda larga.

ASSINANTE de Serviços Gratuitos é aquele que efetua seu cadastro junto ao e contrata serviços, conteúdos e facilidades isentos de custo para o ASSINANTE de Serviços Pagos é aquele que utiliza serviços, conteúdos e facilidades disponibilizados pelo , mediante o pagamento de uma assinatura mensal em razão do tipo de serviço, conteúdo e facilidade utilizado.

ASSINANTE de Acesso compreende os de provimento de acesso a Internet nas modalidades acesso discado e/ou banda larga.

Todos os acima descritos serão considerados nas Condições Gerais de Uso do Portal e em cada Condição Geral dos serviços, conteúdos e facilidades específicos, indiscriminadamente como .

Além disso, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

a) Acesso Banda Larga significa o provimento de acesso a Internet através de tecnologias como ADSL, cabo, dentre outras, exceto Satélite, em velocidades normalmente superiores às obtidas nas conexões do tipo Acesso Discado. A velocidade varia conforme a tecnologia e o serviço contratado pelo .

b) Acesso Discado significa o provimento de acesso a Internet através do serviço de telefonia fixa, que não permite a transmissão simultânea de telefonia e dados, ou seja, não possibilita a realização e/ou recebimento de chamadas telefônicas e o acesso a Internet simultaneamente. É vedado ao realizar ligações do tipo a cobrar para conectar-se ao sistema informático de .

c) Confirmação Contratual é a confirmação da contratação e faz parte integrante destas Condições Gerais, e consiste no documento enviado para o e-mail do ASSINANTE e contem o detalhamento do Plano contratado. Nela constarão os dados do ASSINANTE e as condições comerciais do Plano contratado pelo mesmo.

d) Portal significa o conjunto de sites de propriedade de TERRA NETWORKS BRASIL S.A. e de seus parceiros, concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos usuários de Internet.

e) Suporte Técnico significa a prestação de serviço de suporte técnico por telefone, e-mail, chat exclusivamente aos do SONORA do .

f) significa a disponibilização aos ASSINANTES de (i) música e a exibição de musicais, espetáculos, shows e congêneres por meio de arquivos digitais relativos a fonogramas e/ou videofonogramas, no formato Streaming, cujo significado se explanará abaixo.

g) : significa a permissão para acesso, em caráter pessoal para fins privados e não-comerciais, ao acervo de fonogramas e/ou videofonogramas de maneira que não é permitido ao fazer o download de arquivos musicais para quaisquer dispositivos, tais como, mas não se limitando a computadores, CDs, MP3 player. O “Streaming” poderá ser disponibilizado por em uma das seguintes formas: (i) gratuita com acesso limitado a 20(vinte) horas mensais ou (ii) paga com acesso ilimitado de horas mensais.

h) são todos os fonogramas e/ou videofonogramas disponíveis no site SONORA, no momento da navegação no site, sendo que tal acervo pode ser alterado a qualquer tempo através da inclusão ou exclusão de fonogramas e/ou videofonogramas a exclusivo critério do e dos detentores dos direitos autorais e artísticos sobre os mesmos, não sendo garantida a manutenção e permanência dos fonogramas e/ou videofonogramas no SONORA.

i) Ícone Informações é um ícone disponibilizado em determinadas páginas do SONORA contendo a descrição detalhada sobre o fonogramas e/ou videofonogramas tais como: (1) o nome ou pseudônimo do autor; (2) o nome ou pseudônimo do artista intérprete; (3) o título da obra; (4) o título do álbum de origem do fonograma e/ou videofonograma; (5) o crédito atinente à(s) editora(s) respectiva(s) e/ou produtor(es)/diretor(es); e (6) o crédito da gravadora e outras informações aplicáveis. As informações são fornecidas pelas Editoras e Gravadoras.

j) Link (atalho): botão ou texto clicável, que remete para uma página web.

k) : forma abreviada para denominar World Wide Web (rede de alcance mundial). Designação para todas as interfaces gráficas apresentadas na Internet.

2. OBJETO

2.1. As presentes Condições Gerais regulam a prestação do SONORA:

2.2. O SONORA encontra-se disponível ao na modalidade Streaming, conforme definida do item “i” acima.

2.3. O direito ao SONORA é personalíssimo e intransferível, sendo expressamente proibido o uso comercial dos fonogramas e/ou videofonogramas disponíveis, bem como a veiculação dos fonogramas e/ou videofonogramas ao público em geral.

2.4. A exclusivo critério do , poderá haver um período de utilização gratuita do SONORA para que o possa experimentar determinadas funcionalidades do SONORA.

2.5. Recomenda-se a utilização do SONORA em conexões Banda Larga, para que o ASSINANTE possa utilizar com qualidade todas as funcionalidades do SONORA.

3. O CADASTRAMENTO DO ASSINANTE E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

3.1. Para utilizar o SONORA o novo receberá um usuário (username) e uma senha de acesso ao SONORA. Os já poderão utilizar o username e a senha de acesso que possuem para utilizar o SONORA.

3.2. O não poderá escolher como usuário palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

3.2.1. Após o cadastramento ou durante a utilização do SONORA o poderá ter acesso a funcionalidades disponibilizadas pelo que permitem a inclusão de informações ou preferências pessoais (como por exemplo, mas nãos e limitando a fotos, preferência musicais, nome, listas de músicas personalizadas) ficando a critério do tornar tais informações públicas ou privadas. Caso o ASSINANTE opte por torná-las públicas, será exclusivamente responsável por essas informações.

3.3. O se compromete a comunicar o o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso ao SONORA imediatamente após o conhecimento do fato.

3.4. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR A , O ASSINANTE RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO ASSINANTE SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.

4. O PAGAMENTO E A INTERRUPÇÃO DO SONORA

4.1. Para utilizar o SONORA o deverá pagar ao os valores definidos de acordo com a modalidade escolhida:

(i) Streaming com acesso limitado a 20(vinte) horas mensais – isento do pagamento até o limite de 20 (vinte) horas no mês [após as 20(vinte) horas mensais, caso o ASSINANTE tenha interesse, poderá contratar as demais modalidades a seguir;

(ii) Streaming com acesso ilimitado de horas mensais - o pagará um valor mensal, observado o valor vigente no momento da contratação;

4.1.1. O poderá optar pelas modalidades de pagamento disponíveis no site no momento da contratação.

4.2. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos e/ou dos eventuais pagamentos adicionais previstos em virtude do Plano contratado, SONORA PODERÁ SER IMEDIATAMENTE INTERROMPIDO E O PRESENTE CONTRATO CONSIDERADO RESCINDIDO.

4.2.1. No caso exposto no item 4.2 acima, a interrupção do SONORA acarretará o bloqueio do usuário e senha de acesso ao SONORA não sendo possível utilizar nenhuma funcionalidade do mesmo.

4.3. Eventuais taxas de inscrição ou de instalação na contratação do SONORA devem ser pagas pelo juntamente com o primeiro pagamento do Plano por ele escolhido. Este valor consta expressamente da Confirmação Contratual (Taxa de Inscrição/Instalação). A critério único e exclusivo do , o poderá ser dispensado do pagamento de tais taxas.

4.4. QUANDO DISPONÍVEL, PARA PAGAMENTOS ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO, O ASSINANTE DEVERÁ PAGAR UMA TAXA ADICIONAL POR BOLETO. O VALOR DESTA TAXA CONSTA DA CONFIRMAÇÃO CONTRATUAL SOB A DENOMINAÇÃO TAXA DO BOLETO BANCÁRIO.

5. DAS OBRIGAÇÕES E DOS DIREITOS DO ASSINANTE

São obrigações do , dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:

5.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude deste contrato quando for o caso.

5.2. O deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

5.3. O se compromete a utilizar o SONORA limitado ao uso privado e não comercial.

5.4. O não poderá utilizar o SONORA para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados de e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.

5.5. O não poderá utilizar o SONORA para propagar com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor ; (h) violem o direito de privacidade de terceiros; (i) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia.

5.6. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena do , a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o contrato, interromper o SONORA temporariamente e/ou notificar o para que sane, corrija ou regularize a situação.

5.7. O assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e do SONORA, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu usuário e senha de acesso. O SE COMPROMETE A INDENIZAR o por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento e nas Condições Gerais e Aviso Legal do Portal , as quais estão disponíveis na página principal do portal .

5.8. O é responsável pela guarda do usuário e da senha de acesso ao SONORA, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização.

5.9. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização do SONORA, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.

5.10. O usuário e senha de acesso ao SONORA são privativos do , ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

5.11. O se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.

6. DAS OBRIGAÇÕES DE TERRA

6.1. se obriga a disponibilizar o SONORA nos termos deste CONTRATO e das Condições Gerais e do Plano escolhido, podendo, eventualmente, o acesso ao SONORA sofrer interrupções devido a: (a) deslocamento do ASSINANTE para fora da área de cobertura da empresa prestadora de serviços de telecomunicação que permite a conexão do mesmo ao provedor/gateway de ; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam o acesso ao SONORA; (d) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de ; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

6.2. NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE O NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.

6.3. envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do SONORA, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do , garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização do SONORA, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação de autoridade pública ou no interesse pessoal do , caso este em que será necessária a sua aprovação formal, ressalvadas as hipóteses previstas nestas Condições Gerais.

7. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

7.1. não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas.

7.2. não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização do SONORA.

7.3. não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do uso do SONORA conforme as condições estabelecidas no presente contrato ou que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização do SONORA.

7.4. não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros.

7.5. não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade dos e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros usuários e/ou e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam ser causados pelo próprio ou por terceiro que, por qualquer meio, venha a se utilizar da senha de acesso de um , fazendo-se passar por ele ou não.

7.6. não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.

7.7. Embora utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de códigos maliciosos nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização do SONORA, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do .

7.8. Tendo em vista o disposto no item anterior, se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de códigos maliciosos ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do .

7.9. não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos através do SONORA.

7.10. é completamente alheia e não intervém na criação, transmissão nem na colocação à disposição, além de não exercer nenhuma classe de controle prévio, nem garante a licitude, infalibilidade e utilidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através do SONORA.

7.11. não é responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do SONORA e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do SONORA; (b) da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do SONORA; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do SONORA; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através do SONORA; (e) da inadequação para qualquer propósito e o não atingimento das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através do SONORA; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através do SONORA; e (g) de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por ou terceiros pela Internet.

8. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Através do preenchimento do formulário de cadastramento, o proporciona ao os seguintes dados de caráter pessoal (doravante, os Dados Pessoais): nome completo, data de nascimento, endereço, CEP, número do registro junto ao Cadastro de Contribuintes (CPF), número do registro geral (RG), telefone para contato, nacionalidade, dados da conta bancária (se necessário), dados do cartão de crédito (se necessário), entre outros, a critério do .

8.2. O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais por , que é regida pelo disposto na Política de Proteção aos Dados Pessoais, disponível na página principal do Portal sob a denominação Privacidade (URL: www.) têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços, conteúdos e facilidades aos , bem como a adequação dos mesmos às preferências e gostos dos , a criação de novos serviços, conteúdos e facilidades relacionados as já existentes, o envio de atualizações dos mesmos, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas aos referidos serviços, conteúdos e facilidades oferecidos no Portal, ou através dele, existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o não fica obrigado a responder. deverá obter o prévio e inequívoco consentimento dos ASSINANTES para utilizar os Dados Pessoais com propósitos diversos ao estabelecido neste parágrafo.

8.3. poderá ceder os Dados Pessoais às outras sociedades do grupo , as quais constam da URL www. , o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas no presente aviso. Em determinados casos, poderá ceder os Dados Pessoais a terceiros. Nesta hipótese, os serão devidamente alertados, para que, desta forma, prestem sua prévia anuência à cessão dos respectivos dados. Para tanto, identificará este terceiro, o tipo de atividades às quais se dedica e a respectiva finalidade do recolhimento dos dados. Tanto as sociedades pertencentes ao Grupo , como terceiros receptores dos dados, poderão ter seu domicílio no exterior. Em todo caso, TERRA garante a manutenção do sigilo e o tratamento seguro dos Dados Pessoais em quaisquer movimentações, nacionais ou internacionais, que possam ser feitas em tais cessões.

8.4. garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.

8.5. Havendo solicitação formal, por qualquer Autoridade Pública, devidamente fundamentada, o autoriza expressamente o a encaminhar os dados cadastrais solicitados, independente de notificação prévia ao .

9. DAS AUTORIZAÇÕES

9.1. Através da aceitação dos termos da presente Condições Gerais, o ASSINANTE AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE o a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus serviços, conteúdos e facilidades bem como de seus parceiros.

10. DOS REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

10.1. Os valores a serem pagos pelo SONORA, em especial para a modalidade streaming, quando for o caso, serão reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos custos relativos ao SONORA ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.

10.2. O não pagamento do(s) valor(es) previstos no Plano contratado, nos prazos e montantes contratados, quando não se tratar de créditos pré-pagos, importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGPM e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.11. TRIBUTOS

11.1. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

12. TERRITÓRIO

12.1. O SONORA somente será disponível para os no território brasileiro, não sendo possível o acesso ao SONORA fora do Brasil.

13. PRAZO DE VIGÊNCIA

13.1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.

14. RESILIÇÃO E RESCISÃO

14.1. Desistência: e o têm garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato informando a data em que não mais será possível acessar o SONORA.

14.1.1. poderá comunicar ao , a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O deverá comunicar ao a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de contato telefônico com o sistema de atendimento nacional e através do Portal , na área destinada ao , sendo expressamente vedada à solicitação por e-mail ou carta.

14.2. Rescisão: e o reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.

15. DECLARAÇÕES DO ASSINANTE

O declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:

15.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar o SONORA.

15.2. É responsável pela utilização do SONORA contratado e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.

15.3. Utilizará o SONORA nos limites do exposto nessas Condições Gerais, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente, em especial os direitos autorais pertinentes ao SONORA.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Através da contratação do SONORA, o se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Portal e dos serviços, conteúdos e facilidades disponibilizados através do Portal .

16.2. poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer terceiro, sendo reservado o direito do de rescindir o presente contrato sem quaisquer ônus adicionais.

16.3. O SONORA obedece às leis brasileiras.

16.4. O concorda e reconhece que se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa-postal, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam o Portal como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao SONORA, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.17. FORO

17.1. Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro do domicílio do .

Copyright reservado ao Terra Networks Brasil S.A.

//www.w3.org/1999/xhtml" class="T2">ASSINANTE .


Copyright reservado ao Terra Networks Brasil S.A.